Portaria Previc nº 992, de 23 de outubro de 2022
A Syngenta Previ – Sociedade de Previdência Privada, entidade fechada de previdência complementar, vem, informar, que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, órgão responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, aprovou as alterações no Estatuto da Entidade em conformidade com a legislação vigente.
Cumpre esclarecer que os principais motivos da proposição das alterações para o Estatuto foram sua adequação à legislação vigente e a realização de melhorias necessárias para a boa governança da Syngenta Previ.
Destacamos a seguir as principais alterações efetuadas no Estatuto:
- Adequar o artigo 7º, § 3º às disposições da Lei Complementar nº 109/2001;
- Excluir os artigos 12 e 13 por não tratarem de matéria estatutária à luz da Resolução CNPC nº 40/2021; e
- Ajustar a terminologia empregada no artigo 40, inciso IX para alinhamento à legislação.
Para ter acesso ao novo Estatuto
Atenciosamente,
Diretoria Syngenta Previ
