A Syngenta Previ – Sociedade de Previdência Privada, com sede na Av. das Nações Unidas, nº 17.007 – Torre Sigma – 11º andar – Bairro Várzea de Baixo – São Paulo/SP – 04730-300, doravante “Syngenta Previ”, declara que mantém uma política de privacidade aplicável ao seu site (www.syngentaprevi.com.br) e ao seu aplicativo (“APP”), observando os termos a seguir.
1. Respeito à privacidade e cumprimento legal
A Syngenta Previ respeita a privacidade dos dados pessoais de seus usuários, participantes, assistidos, fornecedores e parceiros. Nas operações de tratamento de dados pessoais, a Syngenta Previ assegura o empenho de recursos técnicos, profissionais e materiais, bem como controles de governança de segurança da informação. A entidade garante que suas atividades estão em conformidade com a LGPD – Lei 13.709/2018.
2. Definições e tratamento de dados
Para efeitos deste Termo:
• “Dados pessoais” significam qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• “Tratamento” compreende as operações descritas no art. 5º da LGPD, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.
3. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Syngenta Previ fundamenta-se em uma ou mais hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, tais como:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato;
• interesse legítimo do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• dentre outras hipóteses legais aplicáveis. 
Por exemplo, no caso dos participantes do plano de aposentadoria, o tratamento de seus dados pessoais ocorre para cumprimento do contrato previdenciário e obrigações legais pertinentes.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais serão tratados para as finalidades abaixo:
• Criação de conta individual de participante, inserção das contribuições da empresa patrocinadora, conforme o regulamento do plano de aposentadoria.
• Avaliação atuarial do plano, com base nas características biométricas, demográficas e econômicas da população, para garantia dos pagamentos dos benefícios previstos no regulamento.
• Alimentação do site e do APP da Syngenta Previ, para que participantes e assistidos acompanhem seus rendimentos, recebam comunicações e tenham acesso a informações sobre o plano.
• Digitalização e arquivamento de documentos para consulta futura.
• Auditoria de informações financeiras de participantes e assistidos, visando controles internos e análise de eficiência.
• Atendimento de obrigações fiscais e regulatórias perante órgãos governamentais, tais como a Receita Federal, a PREVIC ou outras entidades aplicáveis.
• Contato com o participante ou assistido por telefone, e-mail, meios eletrônicos ou correspondência, para prestação dos serviços disponibilizados pela Syngenta Previ.
5. Adequação e minimização
A Syngenta Previ assegura que as informações tratadas sejam compatíveis com as finalidades informadas, adotando princípio da minimização: o tratamento limita-se ao mínimo necessário, abrangendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos perante as finalidades.
6. Direitos dos titulares
Os titulares de dados (participantes e assistidos) têm os seguintes direitos, nos termos da LGPD:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Syngenta Previ compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
7. Acesso, consulta e correção
Os titulares poderão, a qualquer momento, consultar ou alterar seus dados pessoais registrados pela Syngenta Previ através dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.syngentaprevi.com.br) ou outro canal indicado pela entidade.
8. Armazenamento, transferência e retenção
• Os dados pessoais dos participantes e assistidos serão armazenados em empresas especializadas em armazenamento de dados, que atuam em conformidade com normas de segurança e privacidade.
• Pode haver transferência, armazenamento e/ou processamento dos dados em destinos fora do Brasil, desde que em conformidade com os requisitos legais de transferência internacional previstos na LGPD (art. 33 e 34).
• A Syngenta Previ não reterá os dados pessoais por prazo superior ao necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, ou além do período permitido por lei.
9. Segurança
A entidade adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso aos sistemas restritos será feito por meio de usuário e senha, os quais são de responsabilidade do titular manter em sigilo e não compartilhar.
10. Compartilhamento de dados
Caso seja necessário para cumprimento do contrato previdenciário ou em virtude de lei/regulamento, a Syngenta Previ poderá compartilhar dados pessoais de participantes e assistidos com terceiros, no limite da LGPD.
A entidade exigirá que os prestadores de serviços se comprometam a tratar os dados em conformidade com esta política e com a legislação aplicável.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Syngenta Previ comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares, conforme art. 48 da LGPD.
12. Sites de terceiros
O site da Syngenta Previ pode conter links para sites de redes parceiras, anunciantes e afiliados. Ao acessar esses links, os participantes e assistidos devem observar as políticas de privacidade desses sites, sobre as quais a Syngenta Previ não tem responsabilidade ou obrigação. Recomenda-se aos titulares a checar essas políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses sites.
13. Alterações desta política de privacidade
Qualquer alteração nesta Política de Privacidade será publicada no site da Syngenta Previ (www.syngentaprevi.com.br) com antecedência ou no momento da alteração, para que os titulares possam tomar ciência.
14. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
A Syngenta Previ indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) o seguinte: Diretor (a) Superintendente, e-mail: syngenta.previ@syngenta.com, telefone: 0800 729 22 07.
Tal indicação segue normas da ANPD sobre atribuições e comunicação do encarregado.
15. Contato
Para dúvidas, comentários e solicitações sobre este Termo de Privacidade, o titular poderá entrar em contato com a Syngenta Previ por meio de:
E-mail: syngenta.previ@syngenta.com
Telefone: 0800 729 2207
Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 17.007 – Torre Sigma – 11º andar – Bairro Várzea de Baixo – São Paulo/SP – 04730-300